Como se preparar para concursos


Como se aprende para passar em concurso público?
você vai precisar de: organização; concentração; disciplina; memorização.
Vamos às dicas:

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

MACETES DIREITO ADMINISTRATIVO

Esse é muito fácil!!!
É só lembrar de uma tartaruga varrendo um quintal, ela demooooorrrraaaaa limpar. 
Assim, é só lembrar dessas palavras: DEMORE LIMPAR.

DE = DEpósito.
MO = MOratória.
RE = REclamações e recursos.
LIM LIMinares 
PAR = PARcelamento de débito.

As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
VI - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
http://www.macetesjuridicos.com.br/search/label/Direito%20Tribut%C3%A1rio

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